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Ações previdenciárias

Direito de família envolve questões como casamento, divórcio, guarda de filhos e partilha de bens, regulando as relações familiares e garantindo proteção jurídica. É essencial na solução de conflitos e na proteção dos direitos dos membros da família.

Direito de família

Ações previdenciárias visam obter ou revisar benefícios do INSS, como aposentadorias ou pensões, quando há negativa ou erro na concessão. São essenciais para garantir os direitos dos segurados

Direito de trânsito

O direito de trânsito regula normas de circulação, penalidades e responsabilidades em vias públicas, abrangendo infrações, acidentes e questões relacionadas à habilitação e veículos. Busca garantir segurança e organização no tráfego.

Direito de trabalho

O direito do trabalho regula as relações entre empregadores e empregados, abordando temas como contratos, direitos trabalhistas, segurança no trabalho e condições de emprego. Visa proteger o trabalhador e equilibrar as relações laborais.

Revisão de contratos

A revisão de contratos busca ajustar cláusulas contratuais para garantir equilíbrio entre as partes, evitando abusos, cláusulas leoninas ou mudanças nas condições iniciais. É comum em situações de alteração nas circunstâncias pactuadas ou em casos de onerosidade excessiva.

Ações de cobrança

Ações de cobrança visam exigir judicialmente o pagamento de uma dívida inadimplida, buscando recuperar valores devidos por meio de acordos, penhoras ou execuções. São comuns em relações comerciais ou contratos não cumpridos.